Aconteceu na tarde desta segunda feira dia 07 de novembro de 2011, na assembléia legislativa do RN uma audiência publica sobre a lei nº 12.305 que estabelece o novo marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. A lei orienta para que prefeituras e governos estaduais apresentem planos de resíduos sólidos para poderem ter acesso a programas de financiamento do governo federal. É uma forma de conscientizar a cada gestor de que sem uma política séria no tocante ao meio ambiente estamos fadados a sucumbir diante da crescente geração de lixo. É necessário dar um destino correto ao que produzimos, sejamos consumidores finais ou empresas que de alguma forma coloca algum produto no mercado. Alem de contribuir para uma sociedade mais limpa estamos promovendo a inserção da dignidade do antigo catador de lixo que é mais correto defini-lo como catador de material reciclável.
A cidade de Natal já tem um programa de coleta seletiva que abrange alguns bairros, mas é necessário expandi-lo, bem como dar o suporte necessário para que esse agente tão importante que é o catador possa trabalhar dignamente e sustentar sua família.
Na audiência publica encontravam-se presentes, além de vários políticos da casa, o diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa . O representante do Ministério do Meio Ambiente ressaltou que a partir de agosto de 2012 o Governo Federal irá liberar apenas recursos para municípios que tenham planos de resíduos sólidos. "Estabelece-se a economia reversa, pela nova geração de emprego e renda no processo de retorno destes produtos. Um novo e rico viés para a economia nacional.
Durante a audiência os prefeitos foram alertados pelos representantes do Governo Federal de que devem apresentar os projetos para concorrerem a liberação de recursos nacionais.
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado, destacou que a preocupação é a "implementação da legislação ambiental". "Temos no Brasil uma das legislações mais modernas do mundo. Enche de orgulho essa lei, mas aumenta nossa responsabilidade e obrigação. Se temos leis tão boas, mas que elas não saem do papel, na prática pouco funciona. A população não tem um grau de envolvimento com esse assunto", analisou, fazendo referência a falta de "preparo dos órgãos ambientais".
Ele chamou atenção que os municípios precisam fazer os planos. "É através dos planos que serão implementados. Tenho participado de eventos, seminários e estou convencido que a matriz precisa ser diversificada, não pode ser só em aterro, só em compostagem", comentou.
O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, Severino Junior também esteve presente e finalizou a audiencia publica enfatizando o empenho de todos para que a lei possa realmente surtir efeito em sua totalidade.
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