CICLO DE DEBATES ABRALATAS 2011

Câmara aprova regulamentação de catador e reciclador de papel

O relator na comissão, deputado Marçal Filho, apresentou parecer favorável à proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 6822/10, do Senado, que regulamenta a profissão de catador de materiais recicláveis e de reciclador de papel.

A CCJ aprovou parecer do relator, deputado Marçal Filho (PMDB-MS) favorável à constitucionalidade e juridicidade do projeto. Como a proposta tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação, o texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto define o catador como o profissional autônomo ou associado de cooperativa que cata, seleciona e transporta material reciclável nas vias públicas e nos estabelecimentos públicos ou privados para venda ou uso próprio. Já o reciclador é aquele que recicla papel para venda ou uso próprio. Ele pode atuar de forma autônoma ou integrar-se a cooperativa e trabalhar em casa ou em outro local adequado à atividade.

De acordo com a proposta, para atuar como catador ou reciclador, o profissional deverá registrar-se na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de sua cidade. Esse registro será feito por meio da apresentação do documento de identidade, do título de eleitor com os comprovantes de votação e do certificado de reservista militar.

Marçal Filho lembra que compete à União legislar sobre eventuais condições a serem exigidas para o exercício da profissão.

http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/205509-CAMARA-APROVA-REGULAMENTACAO-DE-CATADOR-E-RECICLADOR-DE-PAPEL.html

Coleta seletiva de Natal é apresentada em seminário internacional

O "Recicle Cempre" foi realizado em SP e tem como mantenedores diversos empreendimentos do seguimento da indústria.

O programa de coleta seletiva de Natal foi destaque durante o VII Seminário Internacional de Meio Ambiente Industrial "Recicle Cempre", realizado em São Paulo (SP). O evento é uma realização da organização não governamental Compromisso Empresarial para Reciclagem – CEMPRE, que tem como mantenedores e apoiadores diversos empreendimentos do seguimento da indústria.

O gerente técnico de meio ambiente da Urbana, Heverthon Rocha, apresentou o programa de coleta seletiva natalense para mais de 450 congressistas das diversas regiões do Brasil e do mundo. “Nosso programa se destaca nacionalmente pela prática da sustentabilidade. Conseguimos inserir todos os requisitos fundamentais que constituem o conceito de sustentabilidade em nossa experiência com os cooperados da COOCAMAR e da COOPCICLA”, disse Heverthon Rocha.

A coleta seletiva natalense, além de buscar a prática da responsabilidade ambiental, também agrega valores relacionados à justiça social e mais recentemente à viabilidade econômica, sendo a primeira capital brasileira a contratar as cooperativas de catadores para prestação de serviço de coleta seletiva, valorizando o catador como um empreendedor da cadeia produtiva da reciclagem.

“Contratamos as cooperativas em conformidade com as leis federais 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, e a 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Somos pioneiros e estamos nos preparando para ser a primeira cidade sede da Copa 2014 a ter o Plano Municipal de Coleta Seletiva”, destacou Heverthon Rocha durante sua apresentação.

O diretor-presidente da Urbana, João Bastos esteve presente no seminário e também participou da Feira Internacional de Meio Ambiente Industrial, que aconteceu paralelo ao "Recicle Cempre". “Estou aqui para apoiar os catadores, pois entendo a importância desta categoria para preservação do meio ambiente e promoção da educação ambiental como instrumento de transformação da sociedade”, destacou o presidente.

Também estiveram presentes em ambos os eventos o diretor de operações da Urbana, Alexandre Miranda, e a técnica em planejamento e fiscalização Ivanilde Ramos, além de Severino Lima Júnior, representando as cooperativas de Catadores de Natal e o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis.

http://www.nominuto.com/noticias/cidades/coleta-seletiva-de-natal-e-apresentada-em-seminario-internacional/79003/

CATADOR SEVERINO JR. PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS

Aconteceu na tarde desta segunda feira dia 07 de novembro de 2011, na assembléia legislativa do RN uma audiência publica sobre a lei nº 12.305 que estabelece o novo marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos. A lei orienta para que prefeituras e governos estaduais apresentem planos de resíduos sólidos para poderem ter acesso a programas de financiamento do governo federal. É uma forma de conscientizar a cada gestor de que sem uma política séria no tocante ao meio ambiente estamos fadados a sucumbir diante da crescente geração de lixo. É necessário dar um destino correto ao que produzimos, sejamos consumidores finais ou empresas que de alguma forma coloca algum produto no mercado. Alem de contribuir para uma sociedade mais limpa estamos promovendo a inserção da dignidade do antigo catador de lixo que é mais correto defini-lo como catador de material reciclável.

A cidade de Natal já tem um programa de coleta seletiva que abrange alguns bairros, mas é necessário expandi-lo, bem como dar o suporte necessário para que esse agente tão importante que é o catador possa trabalhar dignamente e sustentar sua família.

Na audiência publica encontravam-se presentes, além de vários políticos da casa, o diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa . O representante do Ministério do Meio Ambiente ressaltou que a partir de agosto de 2012 o Governo Federal irá liberar apenas recursos para municípios que tenham planos de resíduos sólidos. "Estabelece-se a economia reversa, pela nova geração de emprego e renda no processo de retorno destes produtos. Um novo e rico viés para a economia nacional.

Durante a audiência os prefeitos foram alertados pelos representantes do Governo Federal de que devem apresentar os projetos para concorrerem a liberação de recursos nacionais.

O promotor de Defesa do Meio Ambiente, João Batista Machado, destacou que a preocupação é a "implementação da legislação ambiental". "Temos no Brasil uma das legislações mais modernas do mundo. Enche de orgulho essa lei, mas aumenta nossa responsabilidade e obrigação. Se temos leis tão boas, mas que elas não saem do papel, na prática pouco funciona. A população não tem um grau de envolvimento com esse assunto", analisou, fazendo referência a falta de "preparo dos órgãos ambientais".

Ele chamou atenção que os municípios precisam fazer os planos. "É através dos planos que serão implementados. Tenho participado de eventos, seminários e estou convencido que a matriz precisa ser diversificada, não pode ser só em aterro, só em compostagem", comentou.

O representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR, Severino Junior também esteve presente e finalizou a audiencia publica enfatizando o empenho de todos para que a lei possa realmente surtir efeito em sua totalidade.

RECICLA NORDESTE 2011

Entre os dias 03 e 05 de novembro aconteceu em Fortaleza no Ceará o RECICLA NORDESTE 2011 que teve como tema "Reciclando com Sustentabilidade". No dia 05 o Severino Junior foi o palestrante e teve participação assídua no seminário, segue abaixo algumas imagens do evento no qual severino particpou e  do stand da UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE com duas maquinas de tecnologia social uma de fazer o fio e a outra de fazer corda a partir da garrafa PET.

Evolução da reciclagem no CE

Prestadores de serviços, fabricantes, importadores e consultores ligados ao setor da reciclagem no Nordeste estarão reunidos amanhã e nos próximos dois dias para debater sobre o desenvolvimento com sustentabilidade, a partir da integração da cadeia produtiva, a comunidade científica, o setor público e a sociedade em geral.

O Seminário Recicla Nordeste 2011, que tem como tema "Reciclando com Sustentabilidade", segundo os organizadores, deve receber cerca de dez mil visitantes. O evento é bancado pelo Sindicato das Empresas de Reciclagem de Resíduos Sólidos Domésticos e Industriais no Estado do Ceará (Sindiverde).

Nele, experiências como a da Sucataria Cearense (Sucacel) onde, à exceção dos computadores, praticamente tudo é fruto de reciclagem, serão compartilhadas. Localizada na Região Metropolitana de Fortaleza, no município de Maracanaú, no anel viário, ao lado do Centro de Treinamento do Fortaleza, a Sucacel segue o lema de que "tudo aqui é reaproveitado". Até mesmo os galpões foram construídos a partir de material adquirido. A empresa chega a vender por mês à siderúrgica Gerdau cerca de 400 toneladas de ferro. Já o material de inox segue para São Paulo, onde é reaproveitado pela indústria paulistana.

O ferro e o inox são recolhidos no próprio município de Maracanaú ou em outras cidades da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), como Maranguape e Eusébio. Muita coisa chega também do porto do Pecém. "Aqui só tem de novo mesmo os computadores. O restante veio da reciclagem", assegura Katiana de Souza, funcionária da Sucacel, que emprega mais 20 trabalhadores. Ela conta que outra forma de adquirir sucata é através de leilões. "Recebemos por e-mail informações sobre os pregões. Também ficamos atentos às empresas que fecham as portas. Sempre existe algo que pode ser reaproveitado", revela.

Ao chegar à Sucacel, o visitante se depara com um lobo gigante, todo feito de material reaproveitado, adquirido de um restaurante localizado na Praia de Iracema. Ao lado, um galpão para onde é levado o material que fica exposto à venda, depois de passar por uma triagem e ser cortado pelos funcionários que trabalham com solda.

A empresa é uma das 204 do Estado no setor, que movimenta R$ 39 milhões por mês e fomenta aproximadamente 3.200 empregos diretos e 9.600 indiretos. São geradas, anualmente, cerca de 420 mil toneladas de material reciclado, sendo 270 mil de ferro, 90 mil de plástico e 60 mil de papel. Os números, porém, não são tão animadores no tocante ao reaproveitamento desse montante: apenas 35% do total.

O presidente do Sindverde, Marcos Albuquerque, defende que, para que o Ceará possa pelo menos dobrar a capacidade atual de reaproveitamento, é necessária a implantação de um sistema de coleta seletiva. "O Ceará poderia duplicar a quantidade de material reaproveitado, gerando mais renda e empregos e abrindo as portas para novas empresas no setor".

A abertura do evento está prevista para as 18h30 de hoje. Antes, porém, acontecerá, a partir das 15 horas, a palestra "Os avanços da Política Nacional de Resíduos Sólidos", que será ministrada pelo secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Nagil Georges Bonduki. Em seguida, o consultor Sabetai Calderoni abordará o tema "A contribuição da gestão de resíduos sólidos para a economia verde".

Para amanhã está prevista palestra do pastor Marcos Granconato, da Igreja Batista Redenção, de São Paulo, sobre "A nova corrida da sustentabilidade", às 14 horas. Na sequência, às 15h30, o engenheiro civil Gil Anderi, professor da Escola Poli Técnica da Universidade de São Paulo, (USP) abordará o tema "Análise do ciclo de vida e do produto e a sustentabilidade nas empresas".

No sábado, 14 horas, está marcada a palestra de Severino Lima Júnior, do Movimento Nacional dos Catadores, que avaliará o programa Pró Catador. Por fim, falará o doutor em engenharia civil José Alcir Vilela, sobre as maneiras de "Inovar com sustentabilidade".

Resíduos sólidos

Segundo previsão do secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Nabil Bonduki, em 2013 deve entrar em funcionamento o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que reunirá em uma única central informações sobre todos os resíduos gerados no País. Atualmente, conforme Bonduki, alguns tipos de resíduos, como os hospitalares, já têm sua destinação monitorada e fiscalizada.

O Sinir terá um papel fundamental para a fiscalização do cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada e regulamentada no ano passado e que prevê o fechamento dos lixões até 2014. "O sistema de informação e monitoramento será fundamental para que se regule o cumprimento das metas do plano", avalia o secretário. A proposta está em fase final de elaboração e vai servir como base para os programas estaduais e municipais.

Mercado

204 Empresas fazem parte da cadeia produtiva que opera com reciclagem no Estado do Ceará, principalmente nos setores de metal, embalagens plásticas, e de papelão

MAIS INFORMAÇÕES

Data: 3 a 5 de novembro - Local: Centro de Convenções - Horário: das 14 às 22 horas - Inscrições: www.reciclanordeste.com.br - Tel: (85) 3261.1111

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1064949