Brasília - A Comissão de Assuntos Sociais
(CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que inclui os catadores de
material reciclável como segurados especiais da Previdência Social. Pela
proposta, o recolhimento do INSS será menor do que atualmente, quando é
enquadrado como contribuinte individual. A proposta deverá seguir diretamente
para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso de senadores para levar o
assunto, antes, ao plenário da Casa.
Atualmente, o catador deve contribuir por conta própria com a alíquota de 11% , quando ele recebe um salário mínimo. Quando recebe acima desse valor, a contribuição é de 20% sobre a sua renda. Com o projeto, o catador será enquadrado como segurado especial, cuja contribuição corresponde ao porcentual de 2,3% incidente sobre sua renda anual.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora do projeto, argumenta que a mudança tem como objetivo fazer a inclusão previdenciária desses trabalhadores. Ela disse que há no país hoje cerca de "500 mil catadores de papel, que trabalham com a coleta de lixo para sobreviver e que recebem por dia de trabalho algo em torno de 2 a 5 reais".
"Vemos, portanto, que há uma considerável diferença de alíquotas, que sem dúvida nenhuma causa impacto sobre aqueles que devem contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social e que recebem, em contrapartida pelo seu trabalho, valores que permitem somente sua sobrevivência", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator do projeto na CAS
Atualmente, o catador deve contribuir por conta própria com a alíquota de 11% , quando ele recebe um salário mínimo. Quando recebe acima desse valor, a contribuição é de 20% sobre a sua renda. Com o projeto, o catador será enquadrado como segurado especial, cuja contribuição corresponde ao porcentual de 2,3% incidente sobre sua renda anual.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), autora do projeto, argumenta que a mudança tem como objetivo fazer a inclusão previdenciária desses trabalhadores. Ela disse que há no país hoje cerca de "500 mil catadores de papel, que trabalham com a coleta de lixo para sobreviver e que recebem por dia de trabalho algo em torno de 2 a 5 reais".
"Vemos, portanto, que há uma considerável diferença de alíquotas, que sem dúvida nenhuma causa impacto sobre aqueles que devem contribuir obrigatoriamente para a Previdência Social e que recebem, em contrapartida pelo seu trabalho, valores que permitem somente sua sobrevivência", afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), relator do projeto na CAS
http://www.folhavitoria.com.br/politica/noticia/2012/05/comissao-aprova-previdencia-especial-para-catadores.html
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