O Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos
Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) foi
instituído por meio do Decreto nº 7.405/10.
O CIISC, coordenado conjuntamente por representantes dos Ministérios
do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, é
composto também por integrantes dos ministérios de Trabalho e Emprego;
Previdência e Assistência Social; Educação; Saúde; Cidades; Turismo;
Minas e Energia; Fazenda; Ciência e Tecnologia, e Planejamento,
Orçamento e Gestão; da Secretaria do Patrimônio da União; Secretaria
Geral da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República; Fundação Banco do Brasil; Eletrobras; Casa
Civil da Presidência da República; Caixa Econômica Federal; Petrobras;
Fundação Nacional de Saúde; do Parque Tecnológico de Itaipu e do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Com a criação do CIISC fica instituído o Programa Pró-Catador, com a
finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas
ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à
ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão
da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem
por meio da atuação desse segmento.
http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/catadores-de-materiais-reciclaveis/comite-interministerial-para-inclusao-dos-catadores
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